TRF2 - 0198419-98.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS

CPF *54.***.*94-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 12:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 19/12/2022 12:49

    Recebidos os autos do STF

  • 29/08/2022 09:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/08/2022 18:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/08/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:23

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/08/2022 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/08/2022 12:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 11/08/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/08/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/07/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/07/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/07/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 19:32

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 19:32

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/07/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/07/2022 19:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/07/2022 19:21

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2022 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/06/2022 19:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/06/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 09:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 18/05/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/05/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/05/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2022 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2022 22:00

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/05/2022 22:26

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 22:26

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 06/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/04/2022 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2022 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 211

  • 09/06/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/04/2021 15:01

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/04/2021 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/04/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/04/2021 08:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/04/2021 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/04/2021 07:40

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2021 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/04/2021 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2021 13:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2021 11:16

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2021 12:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2021<br>Data da sessão: <b>17/03/2021 13:00:00</b>

  • 02/03/2021 19:09

    Publicação de Pauta

  • 02/03/2021 14:30

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/02/2021 15:11

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 26/02/2021 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2020 09:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/06/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2020 13:49

    Juntada de Petição

  • 04/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2020 08:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2020 08:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/05/2020 08:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2020 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 10:49

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/05/2020 10:37

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 08/05/2020 14:14

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 28/04/2020 16:55

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 16/04/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2020

  • 15/04/2020 18:46

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2020 16:15

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/04/2020 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2020 19:13

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 41

  • 17/06/2019 16:11

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/06/2019 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2019 16:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 12/06/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/06/2019 16:59

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/06/2019 16:59

    Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/05/2019 15:01

    Lavrada Certidão

  • 31/05/2019 11:36

    Distribuído por prevenção - Número: 00133263920174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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