TRF2 - 5008255-92.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 15:04
Baixa Definitiva
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23/07/2024 15:04
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57 e 58
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57 e 58
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04/06/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2024 13:56
Juntada de Petição
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29/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/05/2024 15:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008255-92.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: MIGUEL ANGEL LARIOS PEREZ ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2024 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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07/06/2023 14:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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07/06/2023 14:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2023 19:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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30/05/2023 18:23
Juntada de Petição
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27/04/2023 11:53
Juntada de Petição
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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14/04/2023 22:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2023 22:43:50)
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14/04/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 22:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB4TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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13/04/2023 22:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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13/04/2023 22:38
Despacho
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14/03/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
24/01/2023 10:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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10/01/2023 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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10/01/2023 16:49
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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06/12/2022 00:15
Despacho
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06/12/2022 00:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/10/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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11/10/2022 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2022 17:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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27/09/2022 20:08
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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27/09/2022 20:06
Expedição de ofício
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22/09/2022 18:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2022 18:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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13/09/2022 17:15
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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13/09/2022 17:13
Expedição de ofício
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05/09/2022 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2022 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2022 17:30
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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29/07/2022 16:11
Juntada de Certidão
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2022 12:29
Juntada de Petição
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15/06/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/06/2022 08:16
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/06/2022 08:16
Determinada a intimação
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10/06/2022 13:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99, 94 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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