TRF2 - 5002401-83.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 05:24
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 05:23
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
07/01/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
-
20/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/12/2024 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002401-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL AGRAVADO: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) AGRAVADO: OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) AGRAVADO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 89
-
22/11/2024 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/09/2024 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
03/09/2024 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
03/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
03/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68
-
15/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/08/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/08/2024 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002401-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) AGRAVADO: OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) AGRAVADO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
19/07/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/07/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 61
-
16/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/06/2024 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2024 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/06/2024 09:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/06/2024 08:10
Juntada de Petição
-
11/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41
-
04/06/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/06/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2024 11:31
Juntada de Petição
-
29/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2024 15:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
30/04/2024 04:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002401-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) AGRAVADO: OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) AGRAVADO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
-
24/04/2024 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/12/2023 16:18
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
04/12/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:17
Retirado de pauta
-
23/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 16:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/04/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/04/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/04/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
21/03/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 18:57
Concedida a tutela provisória
-
28/02/2023 13:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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