14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:49

Decisão interlocutória
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
18/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008186-20.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO JOSE DA SILVA (OAB RJ207358)ADVOGADO(A): ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA (OAB RJ181876) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição do exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração da RMI do benefício concedido pelo título judicial (Aposentadoria integral por tempo de contribuição - ou benefício de aposentadoria mais vantajoso), em favor da parte autora, a partir de 06/03/2017, data do requerimento administrativo, bem como pagar os atrasados a partir de então (voto, evento 74).

O INSS concedeu um beneficio de aposentadoria com RMI de R$ 1.629,38, em 6/3/2017 (evento 85).

Por sua vez, o exequente alega que o valor correto da RMI, considerando o melhor beneficio, é de R$ 2.936,77 (evento 99).

Eventual ausência de recolhimento no CNIS para o total ou parte do período reconhecido pelo decisum implica a utilização do valor correspondente ao salário mínimo na elaboração dos cálculos em referência.

Havendo discordância entre as partes acerca dos salários de contribuição, faz-se necessária dilação probatória quanto a estas remunerações, o que não é possível em fase de cumprimento da sentença, uma vez não apreciada, a questão em referência, pelo juízo ao longo da fase de conhecimento.

Pelo exposto, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor da RMI referente ao benefício de aposentadoria deferida pelo julgado, assim como quanto ao valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente, considerando os termos do dispositivo da decisãotransitada em julgad (evento 74 - voto), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB em Evento 85, o CNIS do autor, assim como os termos da presente decisão.

Deve o contador carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor de condenação, observado o entendimento firmado pelo STJ na súmula 111.

Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
17/07/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
17/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:55

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008186-20.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANO JOSE DA SILVA (OAB RJ207358)ADVOGADO(A): ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA (OAB RJ181876)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 25/04/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:21

Determinada a intimação
21/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 00:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
05/11/2024 10:12

Juntada de Petição
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:39

Determinada a intimação
10/09/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:01

Despacho
19/07/2024 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50081862020214025101/TRF2
25/01/2024 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2023 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/09/2023 12:04

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/07/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/05/2023 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 05:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2023 12:50

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 16:09:21)
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 17:31

Decisão interlocutória
10/11/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/07/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
30/06/2022 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/06/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/06/2022 19:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/06/2022 19:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/06/2022 16:34

Juntado(a)
23/06/2022 16:24

Juntado(a)
31/05/2022 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2021 14:39

Conclusos para julgamento
19/05/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2021 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021 20:04

Determinada a intimação
28/04/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2021 04:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 19:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
06/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2021 20:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021 20:35

Determinada a citação
24/02/2021 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 15:49

Determinada a intimação
18/02/2021 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00