TRF2 - 5031894-31.2023.4.02.5101

1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS

CNPJ: 42.300.616/0001-28

Advogados

VICENTE SOBRINO PORTO NETO

OAB: 200907/RJ

CPF *10.***.*13-54

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/06/2024 16:13

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/05/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/05/2024 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/05/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/05/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:29

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50318943120234025101/TRF2

  • 29/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

  • 28/11/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 04/10/2023 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 02/10/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2023 11:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 28/09/2023 11:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 22/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 13:54

    Concedida a Segurança

  • 30/06/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 25/04/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2023 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2023 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 24/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2023 15:40

    Despacho

  • 20/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2023 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 18/04/2023 Número de referência: 1037608

  • 17/04/2023 23:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 17/04/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2023 14:32

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 17/04/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 17/04/2023 14:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 14/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 17:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 18:50

    Despacho

  • 12/04/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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