TRF2 - 5005076-51.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 15:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
03/02/2025 15:23
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
-
03/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/01/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/01/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/01/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/01/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/01/2025 18:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/01/2025 00:25
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 13:08
Recebidos os autos do STF
-
01/10/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005076512023402500120241001171106
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01/10/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/10/2024 12:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/10/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2024 15:32
Juntada de Petição
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/07/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/07/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/07/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/07/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
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11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 11:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
03/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2024 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/04/2024 04:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005076-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 101
-
24/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/01/2024 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
29/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/01/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/01/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/01/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/01/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
19/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/12/2023 16:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
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13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 19:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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