TRF2 - 5050824-97.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
-
16/09/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:24:55)
-
15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 12
-
04/09/2025 13:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
27/08/2025 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
27/08/2025 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 128
-
27/08/2025 11:25
Juntada de Petição
-
26/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050824-97.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50508249720234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 15/08/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 115 - 14/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
18/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/08/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:14
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/08/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 60ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5050824-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
18/07/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
17/07/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7
-
14/07/2025 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/06/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
17/06/2025 18:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
17/06/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
17/06/2025 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/06/2025 18:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/06/2025 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 101
-
02/06/2025 14:50
Juntada de Petição
-
30/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5050824-97.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça, em razão do Tema 1182/STJ, para que esta Corte, em observância aos arts. 1030 e 1040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ (evento 87, Desp/Dec. 4).
No caso em exame, o acórdão recorrido (evento 27) está em consonância com o Tema 1.182 dos recursos repetitivos do STJ, no qual foi firmada a seguinte tese: 1.
Impossível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, - tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, salvo quando atendidos os requisitos previstos em lei (art. 10, da Lei Complementar n. 160/2017 e art. 30, da Lei n. 12.973/2014), não se lhes aplicando o entendimento firmado no ERESP 1.517.492/PR que excluiu o crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. 2.
Para a exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, - tais como reduçãode base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL não deve ser exigida a demonstração de concessão como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. 3.
Considerando que a Lei Complementar 160/2017 incluiu os §§ 4º e 5º ao art. 30 da Lei 12.973/2014 sem, entretanto, revogar o disposto no seu § 2º, a dispensa de comprovação prévia, pela empresa, de que a subvenção fiscal foi concedida como medida de estímulo à implantação ou expansão do empreendimento econômico não obsta a Receita Federal de proceder ao lançamento do IRPJ e da CSSL se, em procedimento fiscalizatório, for verificado que os valores oriundos do benefício fiscal foram utilizados para finalidade estranha à garantia da viabilidade do empreendimento econômico.
O voto condutor do acórdão concluiu que (i) o benefício fiscal da Lei 4.531/2005-RJ invocado pela autora consiste em tributação do ICMS com alíquota reduzida e possibilidade de diferimento, não configurando crédito presumido, inexistindo amparo legal ou fático para aplicar a tese firmada no EREsp 1.517.492/PR; (ii) a autora não demonstrou ter cumprido os requisitos previstos no art. 10 da LC 160/2017 e no art. 30 da Lei 12.973/2014 para afastar a tributação dos benefícios fiscais utilizados, conforme exigência do Tema 1.182 do STJ.
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, aplicando-se o Tema 1.182 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.030, inciso I, do CPC. -
15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:39
Negado seguimento a Recurso Especial
-
24/04/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
24/04/2025 11:24
Recebidos os autos do STJ
-
13/11/2024 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050824972023402510120241113162002
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
18/10/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/10/2024 14:48
Despacho
-
17/10/2024 17:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/10/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/10/2024 18:43
Juntada de Petição
-
14/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
18/09/2024 10:43
Juntada de Petição
-
18/09/2024 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/09/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 18:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/09/2024 18:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/09/2024 18:32
Recurso Especial Admitido
-
11/09/2024 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
06/09/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
-
06/09/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2024 15:27
Juntada de Petição
-
02/09/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
01/08/2024 16:00
Juntada de Petição
-
31/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/07/2024 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 02:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5050824-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
04/07/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 198
-
04/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/06/2024 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
10/06/2024 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/06/2024 11:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/06/2024 08:36
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 18:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2024 18:40
Juntado(a)
-
03/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
23/05/2024 13:19
Juntada de Petição
-
22/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/05/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 19:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/05/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/05/2024 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2024 12:21
Juntada de Petição
-
08/05/2024 12:23
Juntado(a)
-
08/05/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/05/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2024 14:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 16:09
Retirado de pauta
-
06/05/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:49
Juntada de Petição
-
03/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5050824-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/05/2024 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 163
-
02/05/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/03/2024 11:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
-
21/03/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/03/2024 18:05
Juntado(a)
-
18/03/2024 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/03/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000574-76.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Pedro Jose Goncalves da Rocha
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2024 12:38
Processo nº 5000190-79.2023.4.02.5107
Manoel Batista de Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Paula Silva de Araujo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2024 12:50
Processo nº 5000190-79.2023.4.02.5107
Manoel Batista de Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2023 15:19
Processo nº 5050824-97.2023.4.02.5101
Radu Industria, Importacao e Exportacao ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniela Medeiros de Miranda Freire
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/04/2023 18:21
Processo nº 5050824-97.2023.4.02.5101
Radu Industria, Importacao e Exportacao ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Thiago Conhasca Barbosa
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2024 15:00