TRF2 - 5000450-93.2024.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000450932024402999920250813135709
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/07/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2025 13:16
Recurso Especial Admitido
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02/07/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2025 19:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000450-93.2024.4.02.9999/RJ RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAPELADO: HELIO DE MELOADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.
INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
TEMA 1.188 DO STJ.
REQUISITOS PRESENTES.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO INEXISTENTE.
I.
CASO EM EXAME 1.
Juízo de retratação remetido pelo Exmo.
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 1.030, II, do CPC, ante possível divergência entre o acórdão anteriormente proferido e a tese fixada no Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça.
A controvérsia diz respeito ao reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários com base em sentença trabalhista homologatória de acordo e demais provas constantes dos autos.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se a sentença trabalhista homologatória de acordo e os documentos dela decorrentes, aliados à prova testemunhal produzida, constituem início de prova material válido para fins de reconhecimento de tempo de serviço, nos termos do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91 e da tese firmada no Tema 1.188 do STJ.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A sentença trabalhista, ainda que homologatória de acordo, pode ser admitida como início de prova material, desde que amparada por elementos que evidenciem a realidade do vínculo empregatício e o exercício efetivo da atividade, conforme interpretação do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91. 4.
A jurisprudência do STJ, reafirmada no Tema 1.188, exige, para a validade da sentença trabalhista como prova material, a presença de elementos contemporâneos aptos a demonstrar os fatos alegados, excetuadas as hipóteses de força maior ou caso fortuito. 5.
No caso concreto, o conjunto probatório se mostra robusto, sem indícios de que a ação trabalhista tenha sido ajuizada exclusivamente com fins previdenciários, tampouco se verifica fraude. 6.
O entendimento manifestado no acórdão impugnado encontra-se alinhado com a tese fixada pelo STJ no Tema 1.188, inexistindo motivo para retratação.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Juízo de retratação não exercido.
Tese de julgamento: 1.
A sentença trabalhista homologatória de acordo, acompanhada de outros elementos probatórios contemporâneos que evidenciem a efetiva prestação de serviços, constitui início de prova material válido para fins previdenciários, conforme o art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91. 2.
A ausência de indícios de fraude ou de finalidade exclusivamente previdenciária na reclamatória trabalhista autoriza a utilização de seus efeitos na esfera previdenciária. 3.
O acórdão que reconhece o vínculo empregatício com base em conjunto probatório robusto está em conformidade com a tese firmada no Tema 1.188 do STJ.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.030, II; Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.188, REsp 1.938.265/MG e REsp 2.056.866/SP, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, j. 28.06.2023; STJ, EREsp 616.242; TRF2, AC 0129004-62.2016.4.02.5101, Rel.
Juiz Conv.
Gustavo Arruda Macedo, e-DJF2R 11.09.2020.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , DEIXAR DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
17/06/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
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13/06/2025 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 18:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
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06/06/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/05/2025 00:00
Intimação
9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Apelação Cível Nº 5000450-93.2024.4.02.9999/RJ (Aditamento: 377) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: HELIO DE MELO ADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente -
20/05/2025 19:23
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 377
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20/05/2025 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
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19/05/2025 12:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB09TESP
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16/05/2025 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/05/2025 20:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
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20/03/2025 17:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC
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20/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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28/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
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27/11/2024 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/11/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>25/11/2024 13:00</b>
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04/11/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 25 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1545), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da sessão presencial em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 6) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02 ; 6.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 6.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 7) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 7.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 8) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024); 9) Nos julgamentos promovidos conforme o art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo.
Presidente, Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, e a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 11.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 11.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 11.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 11.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003B, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Apelação Cível Nº 5000450-93.2024.4.02.9999/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: HELIO DE MELO ADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
01/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
-
01/11/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/11/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
28/10/2024 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
-
14/10/2024 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC
-
11/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
29/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
-
28/08/2024 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 12:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/08/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b>
-
15/08/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE AGOSTO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-9a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 6) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02) ; 6.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 6.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 7) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 7.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 8) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024); 9) Nos julgamentos promovidos conforme o art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo.
Presidente, Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, e a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 11.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 11.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 11.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 11.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003B, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Apelação Cível Nº 5000450-93.2024.4.02.9999/RJ (Aditamento: 35) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: HELIO DE MELO ADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
14/08/2024 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
-
14/08/2024 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/08/2024 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
02/04/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/04/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/04/2024 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/04/2024
-
01/04/2024 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/04/2024
-
01/04/2024 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000450-93.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00073684120198190050/RJ) RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar APELADO: HELIO DE MELO ADVOGADO: Samir Andrade Freire ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
30/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024
-
30/03/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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