TRF2 - 5037260-56.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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30/07/2024 14:50
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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13/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 11:50
Juntada de Petição
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05/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/06/2024 10:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/06/2024 19:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5037260-56.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: J.
C.
M.
NITEROI REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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03/05/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
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02/05/2024 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2024 14:51
Juntada de Petição
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26/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:45
Lavrada Certidão
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26/04/2024 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/05/2021 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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21/05/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2021 16:23
Juntada de Petição
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12/05/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2021 15:07
Juntada de Certidão
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12/05/2021 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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12/05/2021 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/03/2021 11:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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24/03/2021 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2021 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
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20/03/2021 17:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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05/03/2021 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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