23/05/2025 07:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
23/05/2025 07:51

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
29/01/2025 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/12/2024 14:24:01)
29/11/2024 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
15/07/2024 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/06/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
29/05/2024 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2024 09:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB05
26/05/2024 08:58

Sentença confirmada - por unanimidade
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024 Período da sessão: 13/05/2024 13:00 a 21/05/2024 12:59
02/05/2024 00:00

Intimação

10a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de MAIO e 12h59min do dia 17 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/05/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 35: titular, a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023); 3.2) Gabinete 36: titular, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023); 3.3) Gabinete 05: titular, a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023); 4) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) 4.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 9.2) Gabinete 35: [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete 36: [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5041804-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
30/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024
30/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/05/2024 13:00 a 21/05/2024 12:59 Sequencial: 151
19/04/2024 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2024 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
15/03/2024 16:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)
15/03/2024 12:08

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
14/03/2024 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
14/03/2024 13:23

Despacho
30/08/2023 22:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
30/08/2023 22:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - 30/08/2023 22:03:38)
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/07/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/07/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
05/07/2023 16:51

Determinada a intimação
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/09/2022 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
21/09/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/09/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/09/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 21:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
05/09/2022 21:43

Determinada a intimação
05/09/2022 13:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
05/09/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 22:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
12/07/2022 11:24

Juntada de Petição
03/03/2022 15:59

Juntada de Petição
18/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
16/02/2022 15:11

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
16/02/2022 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOMINGO QUINTANS CUNDINES - EXCLUÍDA
08/02/2022 11:28

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
07/02/2022 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
07/02/2022 20:14

Despacho
07/02/2022 10:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
07/02/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/02/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/02/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 20:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
03/02/2022 20:22

Determinada a intimação
02/02/2022 15:04

Juntada de Petição
28/01/2022 13:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
28/01/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/11/2021 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
11/11/2021 13:08

Intimado em Secretaria
11/11/2021 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
03/11/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
28/10/2021 21:57

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
22/10/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/10/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 11:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/10/2021 11:46

Retirado de pauta
18/10/2021 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
18/10/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
18/10/2021 14:16

Juntada de Petição
16/10/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021 Data da sessão: 08/11/2021 13:00:00
13/10/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2021 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2021 13:00 Sequencial: 63
05/08/2021 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
05/08/2021 19:21

Juntado(a)
05/08/2021 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2020 15:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
03/08/2020 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/07/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
01/07/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 14:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/07/2020 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
01/07/2020 14:23

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/11/2019 17:16

Juntada de Petição
07/11/2019 12:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
07/11/2019 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
04/11/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/11/2019 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
04/11/2019 15:04

Juntada de Petição
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
16/10/2019 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/10/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 13:29

Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
02/10/2019 17:57

Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
02/10/2019 15:15

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
02/10/2019 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente
01/10/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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