TRF2 - 5068537-85.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2025 14:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/03/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 17:49
Decisão interlocutória
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26/03/2025 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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24/02/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/12/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 20:30
Decisão interlocutória
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07/10/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
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10/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068537-85.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 510013146644 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50685378520234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-50, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$401.725,60 (quatrocentos e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 184557054.
Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado: MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-50 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 07/05/2024.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 375872924123 -
09/05/2024 12:28
Intimação por Edital
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09/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
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08/05/2024 17:55
Expedição de Edital - citação e intimação
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06/05/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2024 15:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/03/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 18:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/12/2023 18:21
Decisão interlocutória
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14/12/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 10:50
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 26
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30/11/2023 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2023 09:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 19:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2023 17:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/08/2023 18:06
Juntada de Certidão
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31/08/2023 14:24
Juntado(a)
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29/08/2023 14:21
Juntado(a)
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24/08/2023 14:57
Juntado(a)
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22/08/2023 15:04
Decisão interlocutória
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22/08/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2023 11:31
Juntada de Petição
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09/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 18:46
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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19/07/2023 18:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 20:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 17:51
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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05/07/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 18:40
Determinada a citação
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05/07/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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