TRF2 - 0082466-52.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 16:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
29/01/2025 16:00
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
-
13/01/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/01/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/01/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
10/01/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/01/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/01/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/12/2024 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/12/2024 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
17/12/2024 18:34
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/12/2024 16:19
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
12/12/2024 19:37
Sentença desconstituída - por maioria
-
12/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0082466-52.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CREUZA MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: FERNANDO MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: NILO MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22
-
08/11/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/08/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
06/08/2024 17:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0082466-52.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CREUZA MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: FERNANDO MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: NILO MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
12/07/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/06/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
12/06/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/06/2024 17:29
Juntada de Petição
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
-
21/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:32
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
21/05/2024 14:58
Retirado de pauta
-
21/05/2024 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/05/2024 14:26
Deferido o pedido
-
30/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0082466-52.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CREUZA MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: FERNANDO MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: NILO MONTEIRO DO MONTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
-
19/04/2024 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/04/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/03/2024 16:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
29/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/02/2024 20:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
20/02/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
-
16/02/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
16/02/2024 17:11
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
08/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/02/2024 10:41
Determinada a intimação
-
30/05/2022 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
30/05/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/05/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/05/2022 16:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
26/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/04/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
30/03/2022 12:07
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
30/03/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 13:55
Despacho
-
22/10/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
22/10/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/08/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
-
14/07/2021 20:48
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
14/07/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2021 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/07/2021 18:21
Despacho
-
04/06/2021 17:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
21/05/2021 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/04/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/04/2021 17:26
Despacho
-
16/08/2019 13:59
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
-
15/08/2019 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/08/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
14/08/2019 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/08/2019 15:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/08/2019 17:09
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB23)
-
18/07/2019 16:08
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
-
18/07/2019 14:14
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/07/2019 16:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
04/07/2019 18:21
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/03/2019 18:46
Distribuído por prevenção - Número: 00104602420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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