TRF2 - 5021372-51.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:14
Baixa Definitiva
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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29/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 02:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103690-30.2024.4.02.9666/TRF (AUGUSTO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS)
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15/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-81 processada no TRF2 com o no. 51036903020244029666/TRF (LARISSA LIMA CARNEIRO SAIBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-81 processada no TRF2 com o no. 51036903020244029666/TRF (AUGUSTO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS)
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30/09/2024 08:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-81
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/09/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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10/09/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2024 16:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-81
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10/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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30/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
09/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:14
Determinada a intimação
-
08/08/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/08/2024 13:45
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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21/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/06/2024 09:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
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20/06/2024 09:27
Transitado em Julgado
-
20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
18/05/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/05/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70 e 71
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70 e 71
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26/04/2024 20:40
Juntada de Petição
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021372-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 486) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: BIGAIL VICENTE RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) RECORRIDO: AUGUSTO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 486
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19/04/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/04/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
19/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/03/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 46
-
22/03/2024 15:31
Expedição de ofício
-
15/03/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/03/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 15:06
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2023 20:05
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/10/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/10/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/10/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
28/09/2023 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
21/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/09/2023 15:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
12/09/2023 08:24
Despacho
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09/08/2023 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 10:28
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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20/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS <br/> Data: 21/09/2023 às 14:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higin
-
14/06/2023 13:30
Despacho
-
13/06/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/05/2023 16:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2023 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 16:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/05/2023 16:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/05/2023 16:45
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/05/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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