TRF2 - 5003618-69.2023.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
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17/02/2025 16:00
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
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03/12/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/12/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/11/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/11/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 18:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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07/11/2024 18:11
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria
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30/10/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/10/2024 15:38
Despacho
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29/10/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/10/2024 19:47
Juntada de Certidão
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28/10/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 20:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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27/09/2024 18:00
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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27/09/2024 16:45
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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27/09/2024 13:01
Sentença confirmada - por maioria
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06/09/2024 14:27
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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04/09/2024 16:45
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB32
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29/08/2024 10:25
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003618-69.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLENE QUEIROZ MACHADO PRUDENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51
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27/08/2024 14:09
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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23/08/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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23/08/2024 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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09/08/2024 16:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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09/08/2024 16:19
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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12/06/2024 16:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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10/06/2024 11:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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07/06/2024 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 20:55
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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04/06/2024 20:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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03/06/2024 12:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/04/2024 13:53
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 64
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19/04/2024 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/04/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
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09/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/04/2024 11:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/04/2024 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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