TRF2 - 5059342-18.2019.4.02.5101

1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS SILVA AMARAL

CPF *52.***.*38-00

Advogados

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 171782/RJ

CPF *00.***.*07-12

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB: 157171/RJ

CPF *00.***.*82-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 28/06/2025 21:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018748-15.2025.4.02.9445/TRF (ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 03/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 26/05/2025 18:38

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 26/05/2025 18:38

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059342-18.2019.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: LUIZ CARLOS SILVA AMARALADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 15/05/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento

  • 15/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 15/05/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 15/05/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 15/05/2025 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 04:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 14/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-76 processada no TRF2 com o no. 50187481520254029445/TRF (ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 14/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-76 processada no TRF2 com o no. 50121996320254029388/TRF (ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 14/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-76 processada no TRF2 com o no. 50121996320254029388/TRF (LUIZ CARLOS SILVA AMARAL)

  • 13/05/2025 10:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-76

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/04/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 28/04/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/04/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2025 14:55

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-76

  • 25/04/2025 07:23

    Despacho

  • 24/04/2025 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/04/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/04/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/03/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 16:17

    Determinada a intimação

  • 19/03/2025 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 15:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 19/03/2025 14:27

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50593421820194025101/TRF2

  • 16/07/2024 13:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 16/07/2024 12:05

    Despacho

  • 12/07/2024 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2024 14:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50593421820194025101/TRF2

  • 08/12/2021 09:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 08/12/2021 09:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERMETAL ESTALEIROS LTDA - EXCLUÍDA

  • 08/12/2021 09:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA - EXCLUÍDA

  • 08/12/2021 09:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA - EXCLUÍDA

  • 08/12/2021 09:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

  • 08/12/2021 09:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO - EXCLUÍDA

  • 07/12/2021 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/11/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 06/11/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 03/11/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2021 10:11

    Determinada a intimação

  • 03/11/2021 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2021 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/10/2021 07:27

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 12/10/2021 00:00

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 09/09/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 09/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2021 15:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/09/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/08/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 10:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/07/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/04/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2021 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/03/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 13:46

    Indeferido o pedido

  • 15/03/2021 19:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/02/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/02/2021 08:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 01:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 08/01/2021 18:07

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 21/12/2020 15:41

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/12/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 14/12/2020 23:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 23:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 23:38

    Determinada a intimação

  • 14/12/2020 14:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 03:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 05/11/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 04:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/10/2020 13:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 02/10/2020 11:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 30/09/2020 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 30/09/2020 16:57

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/09/2020 15:42:55)

  • 28/09/2020 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2020 14:33

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 18/09/2020 23:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2020 19:26

    Despacho

  • 15/09/2020 20:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 03:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2020 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 20/05/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 03:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 04/05/2020 13:47

    Juntada de Petição

  • 04/05/2020 13:13

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/05/2020 12:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 23/03/2020 21:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2020 13:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 04/03/2020 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 20/02/2020 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 18/02/2020 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2020 12:03

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 17/02/2020 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/02/2020 11:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/02/2020 16:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERMETAL ESTALEIROS EIRELI - EXCLUÍDA

  • 12/02/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 27/01/2020 12:09

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/01/2020 20:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 16/01/2020 20:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 15/01/2020 23:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 15/01/2020 11:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 09/01/2020 17:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 09/01/2020 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 09/01/2020 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2020 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 08/01/2020 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 08/01/2020 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 08/01/2020 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 07/01/2020 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2019 18:27

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 13/12/2019 18:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2019 18:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2019 18:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2019 18:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2019 14:12

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/12/2019 13:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2019 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2019 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2019 15:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/11/2019 11:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2019 02:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2019 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/10/2019 16:27

    Intimação em Secretaria

  • 24/10/2019 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/09/2019 17:45

    Juntada de Petição

  • 23/09/2019 09:32

    Juntada de Petição

  • 19/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2019 05:38

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2019 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 11:39

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/09/2019 11:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 07/09/2019 01:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2019 13:16

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 01/09/2019 13:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/09/2019 13:30

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 29/08/2019 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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