TRF2 - 5064008-23.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 34.023.077/0001-07

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ANNA CAROLINE MAIA

CPF *02.***.*09-46

Advogados

ROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA

OAB: 177907/RJ

CPF *92.***.*66-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064008232023402510120250123165720

  • 23/01/2025 16:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2025 16:04

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2025 15:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 17/12/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 22/11/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/11/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/11/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/11/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 18:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/11/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 18:03

    Recurso Especial Admitido

  • 12/11/2024 09:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2024 12:55

    Juntada de certidão

  • 07/11/2024 11:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 04/10/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/09/2024 02:13

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 02:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 50

  • 18/09/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/09/2024 09:00

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2024 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2024 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2024 09:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/09/2024 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/09/2024 23:09

    Lavrada Certidão

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5064008-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANNA CAROLINE MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA (OAB RJ177907) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/08/2024 18:44

    Juntada de certidão

  • 13/08/2024 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

  • 13/08/2024 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/08/2024 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167

  • 13/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 03/07/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2024 12:47

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 27/06/2024 06:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2024 12:29

    Intimado em Secretaria

  • 26/06/2024 12:29

    Intimado em Secretaria

  • 26/06/2024 12:29

    Juntada de certidão

  • 26/06/2024 12:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 25/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 18/06/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/06/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2024 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 04/06/2024 13:30

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 27/05/2024 13:32

    Lavrada Certidão

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5064008-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANNA CAROLINE MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA (OAB RJ177907) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/05/2024 18:34

    Juntada de certidão

  • 07/05/2024 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

  • 07/05/2024 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 07/05/2024 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 06/05/2024 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 22/04/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/04/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 18/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2024 13:52

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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