TRF2 - 5005292-03.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 17:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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30/01/2025 17:00
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/11/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/11/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/10/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 02:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 10:17
Juntada de Certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005292-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/09/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
23/09/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/09/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
-
23/09/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 21:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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12/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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26/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/06/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
13/05/2024 17:53
Juntada de Certidão
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005292-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61
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07/05/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/03/2024 20:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/03/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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10/01/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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19/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/12/2023 11:51
Conhecido o recurso e não provido
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04/12/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/12/2023 17:47
Juntada de Certidão
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30/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2023 13:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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29/11/2023 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB23)
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29/11/2023 12:48
Alterado o assunto processual
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28/11/2023 17:42
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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28/11/2023 17:42
Declarada incompetência
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28/11/2023 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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