TRF2 - 5033816-19.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033816192023402500120250124163845
-
24/01/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2025 00:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/01/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/01/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/01/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
-
09/01/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/01/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/01/2025 16:32
Recurso Especial Admitido
-
08/01/2025 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/01/2025 16:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/01/2025 00:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/01/2025 15:53
Juntada de certidão
-
07/01/2025 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/01/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/01/2025 08:46
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:57
Juntada de Petição
-
21/10/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
20/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/09/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/09/2024 13:23
Juntada de Petição
-
19/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/09/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2024 20:38
Juntada de certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5033816-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANA CAROLINA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) APELANTE: ANA LUIZA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13
-
22/08/2024 09:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
30/07/2024 10:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2024 11:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/07/2024 11:13
Juntada de Petição
-
11/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
11/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/07/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2024 12:56
Juntada de Petição
-
05/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/07/2024 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/06/2024 16:58
Juntada de certidão
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5033816-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANA CAROLINA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) APELANTE: ANA LUIZA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024
-
11/06/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/06/2024 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
10/06/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5033816-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANA CAROLINA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) APELANTE: ANA LUIZA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2024 21:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
14/05/2024 21:14
Juntada de certidão
-
14/05/2024 21:12
Retirado de pauta
-
14/05/2024 15:59
Juntada de Petição
-
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 8
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 20:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
06/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005738-97.2023.4.02.5006
Naor Vicente de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 12:06
Processo nº 5080695-80.2020.4.02.5101
Uniao
Ilda Regina de Almeida Dias
Advogado: Ricardo de Almeida Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2025 14:44
Processo nº 5022400-79.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Jorge Vasconcelos Carlos
Advogado: Thiago Brito de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/03/2022 11:42
Processo nº 5080695-80.2020.4.02.5101
Ilda Regina de Almeida Dias
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/11/2020 18:04
Processo nº 5033816-19.2023.4.02.5001
Ana Luiza Garcia Pedrosa de Oliveira e S...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Maria Regina Monjardim Guasti Menezes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2023 18:47