TRF2 - 5018285-55.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:54
Baixa Definitiva
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04/12/2024 17:37
Recebidos os autos do STJ
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24/09/2024 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018285552023402000020240924095628
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23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2024 16:29
Despacho
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20/09/2024 17:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/09/2024 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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19/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/08/2024 15:44
Recurso Especial não admitido
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13/08/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2024 17:51
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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10/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/06/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 13:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/04/2024 13:56
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5018285-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: CLEBER JOAO RAIBOLT VIDAL ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVANTE: DEIZE DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VIDAL TURISMO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
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18/04/2024 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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16/04/2024 12:40
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
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15/04/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/01/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/01/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/01/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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18/01/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 22:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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17/01/2024 22:29
Conhecido o recurso e não provido
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08/01/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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01/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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30/11/2023 18:45
Despacho
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30/11/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
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23/11/2023 11:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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22/11/2023 11:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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