TRF2 - 5105590-42.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 42.284.562/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 17:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 05/08/2022 17:02

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

  • 05/08/2022 15:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 05/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 14/06/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:02

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5105590-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 31/03/2022 12:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/03/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/02/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/02/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/02/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/02/2022 17:27

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 01/02/2022 17:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 18/01/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/01/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/01/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2022 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/01/2022 18:31

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 14/01/2022 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/01/2022 18:31

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/07/2021 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/07/2021 13:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 22/09/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2020 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/09/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 11:10

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2020 11:10

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 15/09/2020 21:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/09/2020 21:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 19:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 15/09/2020 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2020 02:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/08/2020 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 25/08/2020 12:52

    Juntada de Petição

  • 03/08/2020 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/07/2020 16:42

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/07/2020 16:41

    Juntado(a)

  • 15/07/2020 03:54

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 09/07/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2020 18:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/07/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/07/2020 17:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 03/07/2020 17:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/07/2020 17:19

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

  • 26/06/2020 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/06/2020 19:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 38

  • 18/06/2020 02:07

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 18/06/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2020 09:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 18/05/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/05/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/05/2020 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2020 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/05/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 11/05/2020 11:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2020 20:52

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/05/2020 20:32

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 06/05/2020 23:26

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 08/04/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020

  • 06/04/2020 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/04/2020 18:21

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 109

  • 06/04/2020 12:53

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

  • 06/04/2020 12:10

    Juntada de Petição

  • 06/04/2020 11:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 31/03/2020 13:04

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 31/03/2020 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2020 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/03/2020 10:40

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/03/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50011780320204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0153353-03.2017.4.02.5164

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Isabela Lourenco da Silva

Advogado: Misael Constantino da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5023400-22.2019.4.02.5101

Fradema Empreendimentos e Participacoes ...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2019 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5040945-42.2018.4.02.5101

Argentina Bandeira Dorzee

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104713-34.2021.4.02.5101

Elma de Castro Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5003180-21.2020.4.02.5116

Ludmila Bolivar Faioli Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2022 13:40

Exibir Processo