TRF2 - 5005919-30.2021.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 03.567.964/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 18:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

  • 11/12/2024 18:21

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

  • 30/09/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/09/2024 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/08/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 19/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005919-30.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (REQUERENTE) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL BARROS VALDEZ (OAB RJ157179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2024 13:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

  • 13/08/2024 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/08/2024 20:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137

  • 05/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/07/2024 14:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/07/2024 14:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/07/2024 12:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2024 12:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 18/07/2024 09:46

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

  • 27/06/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2024 12:06

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/06/2024 11:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2024 15:48

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/05/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005919-30.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (REQUERENTE) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL BARROS VALDEZ (OAB RJ157179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 10/05/2024 08:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 08:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/05/2024 08:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83

  • 30/04/2024 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/09/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/08/2023 18:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/08/2023 08:43

    Distribuído por prevenção - Número: 50017903320234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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