TRF2 - 5000870-79.2023.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

LIAN PENCO DUARTE

CPF *31.***.*83-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 19:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 19/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 17/03/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 19:43

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134078720234020000/TRF2

  • 14/03/2024 18:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130839720234020000/TRF2

  • 09/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

  • 29/02/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 19/02/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 30/01/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:55

    Despacho

  • 29/01/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 22/01/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/01/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 17/01/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 17/01/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/01/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 14:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/01/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 20:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134078720234020000/TRF2

  • 29/11/2023 20:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130839720234020000/TRF2

  • 09/10/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 25/09/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

  • 06/09/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/09/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/09/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:21

    Despacho

  • 04/09/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2023 16:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134078720234020000/TRF2

  • 25/08/2023 18:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 50134078720234020000/TRF2

  • 25/08/2023 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130839720234020000/TRF2

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

  • 21/08/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130839720234020000/TRF2

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/07/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/07/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/07/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/07/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/07/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2023 19:40

    Concedida a tutela provisória

  • 25/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 19/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 16/06/2023 19:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 16/06/2023 13:23

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/06/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2023 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/06/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/06/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 17:55

    Despacho

  • 06/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 13:11

    Despacho

  • 08/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 13/04/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/03/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/03/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/03/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/03/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32

  • 01/03/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/03/2023 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 14:50

    Despacho

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

  • 27/02/2023 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 11 e 16

  • 27/02/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2023 00:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 15:22

    Despacho

  • 15/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2023 13:45

    Despacho

  • 13/02/2023 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/02/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/02/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:22

    Despacho

  • 06/02/2023 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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