TRF2 - 5009426-78.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009426782020402510120250415132354
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14/04/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/04/2025 18:41
Decisão interlocutória
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18/03/2025 00:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/03/2025 16:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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06/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2025 16:47
Recurso Especial não admitido
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06/02/2025 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/01/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/12/2024 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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13/11/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 18:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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07/11/2024 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5009426-78.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 286) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 286
-
14/10/2024 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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14/10/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2024 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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04/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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25/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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25/07/2024 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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17/06/2024 12:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP
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17/06/2024 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 12:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19
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11/06/2024 17:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
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11/06/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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11/06/2024 16:59
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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11/06/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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11/06/2024 16:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
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11/06/2024 13:35
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
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11/06/2024 12:26
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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24/05/2024 15:57
Juntado(a)
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5009426-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61
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10/05/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 14:23
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/02/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/02/2022 11:46
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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03/02/2022 02:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB19)
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03/02/2022 02:03
Alterado o assunto processual
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02/02/2022 18:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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10/01/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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10/01/2022 18:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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10/01/2022 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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16/12/2021 13:56
Juntada de Petição
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06/12/2021 20:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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06/12/2021 20:40
Juntado(a)
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06/12/2021 11:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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06/12/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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