TRF2 - 0517210-96.2004.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORNAL DO BRASIL S/A

CNPJ: 33.330.564/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:40

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 02:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05172109620044025101/TRF2

  • 02/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 29/09/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/08/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 12:42

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/07/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/07/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 14:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/07/2023 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 12:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 02:08

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 02/08/2017 14:49

    Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 30/06/2017 14:38

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

  • 26/06/2017 15:44

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

  • 26/06/2017 13:34

    Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 26/06/2017 13:33

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 23/06/2017 17:50

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 23/06/2017 17:49

    Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 23/06/2017 17:48

    Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 22/06/2017 18:00

    Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 09/06/2017 13:49

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

  • 07/06/2017 10:04

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 07/06/2017 10:03

    Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 07/06/2017 09:41

    Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 04/05/2017 20:07

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

  • 15/03/2017 15:36

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 15/03/2017 14:13

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 15/03/2017 14:12

    Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 15/03/2017 14:11

    Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 15/03/2017 14:04

    Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 27/01/2017 13:12

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 25/01/2017 14:24

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 18/01/2017 12:33

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

  • 18/01/2017 12:23

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada

  • 27/02/2015 14:16

    Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

  • 03/02/2015 10:30

    Localização Interna - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

  • 03/02/2015 10:29

    Juntada - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

  • 06/10/2014 10:42

    Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 06/10/2014 10:41

    Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 25/09/2014 16:31

    Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

  • 25/09/2014 16:19

    Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

  • 25/09/2014 16:14

    Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

  • 18/09/2014 14:50

    Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

  • 18/09/2014 14:49

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

  • 12/09/2014 14:48

    Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 12/09/2014 14:46

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 12/09/2014 14:45

    Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)

  • 11/09/2014 15:34

    Localização Interna - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

  • 24/07/2014 16:05

    Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

  • 24/07/2014 15:49

    Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

  • 24/07/2014 15:48

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

  • 15/07/2014 16:26

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 15/07/2014 16:25

    Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 15/07/2014 16:24

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 14/07/2014 13:38

    Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 07/07/2014 14:03

    Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 07/07/2014 13:53

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 10/06/2014 16:33

    Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

  • 07/05/2014 16:22

    Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 07/05/2014 16:11

    Juntada - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 07/05/2014 16:08

    Devolução de Remessa - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 22/04/2014 18:23

    Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 22/04/2014 18:21

    Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 22/04/2014 18:17

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

  • 14/04/2014 13:54

    Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

  • 14/04/2014 13:53

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

  • 14/04/2014 13:52

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

  • 15/06/2012 14:27

    Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

  • 11/02/2011 11:41

    Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

  • 12/06/2009 16:47

    Localização Interna - (JRJUUE-LUIZ CLAUDIO MORAES SALES)

  • 11/09/2008 15:26

    Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

  • 25/06/2008 16:08

    Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

  • 16/06/2008 18:55

    Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

  • 02/04/2008 16:53

    Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 02/04/2008 16:49

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 25/03/2008 14:33

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

  • 03/03/2008 14:04

    Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

  • 07/03/2006 11:17

    Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

  • 12/12/2005 13:00

    Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 09/12/2005 18:39

    Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 28/11/2005 14:26

    Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 11/10/2005 17:14

    Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

  • 09/09/2005 13:37

    Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

  • 09/09/2005 13:28

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

  • 02/09/2005 17:48

    Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 02/09/2005 15:25

    Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 25/08/2005 12:14

    Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

  • 22/08/2005 18:15

    Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

  • 13/05/2005 16:11

    Remessa Interna para Modificações - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 06/05/2005 18:24

    Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 06/05/2005 18:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 02/05/2005 17:56

    Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

  • 23/11/2004 18:29

    Remessa Interna para Anotação - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

  • 06/09/2004 21:03

    Remessa Interna para Modificações - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 06/09/2004 21:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

  • 31/08/2004 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

  • 24/06/2004 15:21

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2004

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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