TRF2 - 5018162-57.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 15:08
Baixa Definitiva
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25/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
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19/06/2024 11:49
Despacho
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03/06/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB29
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03/06/2024 12:55
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024
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03/06/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 21:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB3SESP
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24/05/2024 21:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB29
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21/05/2024 18:49
Julgamento Improvido - por unanimidade
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Data da sessão: <b>13/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de maio de 2024, às 13 horas, e término, no dia 17 de maio de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5018162-57.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA SUSCITANTE: MARCIA LEITE PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) SUSCITADO: EXMO.
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/04/2024 11:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
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26/04/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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04/04/2024 10:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB3SESP
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21/02/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB29
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20/02/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/01/2024 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
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23/01/2024 17:28
Decisão interlocutória
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08/01/2024 14:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB29
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03/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/12/2023 17:20
Juntada de Petição
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB3SESP
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28/11/2023 15:07
Determinada a intimação
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21/11/2023 19:01
Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB29)
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21/11/2023 18:56
Remetidos os Autos - SECPR -> CODRA
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21/11/2023 18:56
Despacho
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19/11/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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