TRF2 - 5004354-17.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 17:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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17/12/2024 19:42
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2024 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004354172023402500120241010104928
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09/10/2024 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - PETIÇÃO - 01/10/2024 14:32:22)
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09/10/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/10/2024 16:07
Despacho
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08/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/10/2024 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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08/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:34
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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11/09/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/09/2024 15:05
Recurso Especial não admitido
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03/09/2024 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/09/2024 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/09/2024 10:30
Juntada de Certidão
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02/09/2024 09:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/09/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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06/08/2024 22:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2024 21:34
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
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22/07/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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19/07/2024 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/07/2024 17:43
Lavrada Certidão
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004354-17.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: GILSON DA SILVA NASCIMENTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: WERVERSON DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/06/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
24/06/2024 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/06/2024 18:03
Juntada de Petição
-
17/06/2024 17:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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17/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2024 11:35
Intimado em Secretaria
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17/06/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
17/06/2024 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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10/06/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/06/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2024 10:58
Juntada de Petição
-
04/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/06/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 04/06/2024 13:51:07)
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04/06/2024 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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27/05/2024 13:28
Lavrada Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004354-17.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: GILSON DA SILVA NASCIMENTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: WERVERSON DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/05/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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07/05/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/05/2024 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 130
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06/05/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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26/04/2024 15:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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