TRF2 - 5040512-04.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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03/09/2025 11:40
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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15/07/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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15/07/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 158
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 158
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040512-04.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50405120420194025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EXECUTADO)INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 09/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
10/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 158
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 21:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2025 21:22
Recurso Especial não admitido
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21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2025 15:34
Juntada de Certidão
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20/03/2025 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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19/03/2025 15:45
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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03/12/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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03/12/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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28/11/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/11/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5040512-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
26/07/2024 19:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/07/2024 16:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/07/2024 16:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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15/07/2024 16:15
Juntada de Petição
-
15/07/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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28/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
28/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/06/2024 19:58
Juntada de Petição
-
27/06/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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24/06/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5040512-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143
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18/03/2024 19:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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28/02/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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28/02/2024 15:35
Juntada de Certidão
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21/02/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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21/02/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/02/2024 12:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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20/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2024 18:30
Processo Reativado - Novo Julgamento
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19/02/2024 18:30
Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2
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11/03/2022 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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11/03/2022 15:11
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2022
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10/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/12/2021 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/12/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/12/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/12/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/12/2021 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/12/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2021 16:43
Recurso Especial não admitido
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20/10/2021 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2021 10:56
Juntada de Certidão
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19/10/2021 16:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/10/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/10/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2021 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2021 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/09/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2021 17:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
31/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2021 11:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
15/07/2021 10:37
Juntada de Petição
-
09/07/2021 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2021 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/07/2021 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/07/2021 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/07/2021 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2021 19:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
-
20/05/2021 23:54
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2021 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
28/04/2021 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2021 18:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/03/2021 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
23/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 30
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/03/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 13:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/03/2021 13:50
Despacho
-
04/03/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/03/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2021 20:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
03/03/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/03/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/03/2021 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
26/02/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2021 06:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
25/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 14:24
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/02/2021 14:24
Juntada - Julgamento
-
17/02/2021 12:05
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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12/12/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00:00</b>
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09/12/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/12/2020 17:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 68
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02/12/2020 20:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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18/11/2020 08:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
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17/11/2020 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/11/2020 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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29/10/2020 19:14
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
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29/10/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/10/2020 15:25
Distribuído por prevenção - Número: 50066935320194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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