TRF2 - 5016942-24.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:05
Baixa Definitiva
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10/03/2025 20:18
Recebidos os autos do STJ
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16/12/2024 16:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00002711920144025111/RJ
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12/12/2024 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016942242023402000020241212153134
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12/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:38
Recurso Especial Admitido
-
12/12/2024 08:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 14:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 08:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00002711920144025111/RJ
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
09/10/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
04/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/09/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5016942-24.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES (OAB RJ220675) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: MAURO FOLGOSA FERREIRA ADVOGADO(A): TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO ADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO INTERESSADO: VIVALDO CABRITA CORREIA ADVOGADO(A): TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO ADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): SOLANGE JARDIM KARST Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/08/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
08/08/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
31/07/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/07/2024 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
29/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/07/2024 11:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
01/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
14/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 16:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
03/06/2024 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/05/2024 21:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/05/2024 21:40
Despacho
-
22/05/2024 11:31
Juntada de Petição
-
21/05/2024 18:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
20/05/2024 20:37
Juntada de Petição
-
20/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5016942-24.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE ADVOGADO(A): TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES (OAB RJ220675) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: MAURO FOLGOSA FERREIRA ADVOGADO(A): TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO ADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO INTERESSADO: VIVALDO CABRITA CORREIA ADVOGADO(A): TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO ADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): SOLANGE JARDIM KARST Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/05/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
16/05/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
16/05/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
15/05/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/01/2024 11:49
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
23/01/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/10/2023 21:12
Determinada a intimação
-
25/10/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
25/10/2023 15:30
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/10/2023 14:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 221, 210 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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