14/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/09/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:02

Despacho
10/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:51

Despacho
05/09/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:06

Despacho
06/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:40

Juntado(a)
04/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003062-40.2023.4.02.5116/RJ EXECUTADO: FERMETAL EGYTO COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Ciência à parte executada do(s) valor(es) bloqueado(s) no SISBAJUD.

Apresente, querendo, manifestação nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Nada sendo requerido, determino a transferência do valor penhorado para uma conta de depósito na CEF à disposição deste Juízo.

Expedientes necessários.
10/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:40

Despacho
10/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
30/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:50

Juntado(a)
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003062-40.2023.4.02.5116/RJ EXECUTADO: PETROFERRO COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDAADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161)EXECUTADO: FERMETAL EGYTO COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Expedientes necessários. Macaé, 23/06/2025.
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:52

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:20

Despacho
18/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:42

Despacho
12/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:59

Despacho
08/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:46

Determinada a intimação
14/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:52

Despacho
13/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/01/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:57

Despacho
23/01/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:17

Despacho
07/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/10/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:15

Despacho
31/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/07/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 70 e 71
05/07/2024 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:50

Despacho
05/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50030624020234025116/TRF2
19/04/2024 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
18/04/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/04/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:21

Despacho
17/04/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/04/2024 18:40

Juntada de Petição
27/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 450,03 em 27/03/2024 Número de referência: 1162312
27/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 450,03 em 27/03/2024 Número de referência: 1162310
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/03/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos
01/03/2024 16:15

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
26/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 17:45

Conclusos para julgamento
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/09/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:02

Despacho
19/09/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:55

Despacho
08/08/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/07/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
19/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:13

Despacho
19/07/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:24

Despacho
13/06/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 16:24

Juntada de Petição
12/06/2023 16:21

Juntada de Petição
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/05/2023 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 18:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/05/2023 18:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 21:11

Determinada a citação
25/04/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00