TRF2 - 5004042-77.2019.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004042-77.2019.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A manifestação do evento 103 não atende ao determinado no despacho do evento 100.
Naquela oportunidade, foi destacado que a habilitação do evento 94 era formulada apenas por Ana da Conceição Pôncio Batista, declarada esposa, em contradição com a certidão de óbito do Evento 94, CERTOBT5, que atesta que o autor José Carlos Silva era divorciado de Eliana Maria Alves ao tempo do óbito. Ainda, destacou-se que a Sra. Ana da Conceição Pôncio Batista pugnava por sua exclusiva habilitação em razão da disposição do art. 112 da Lei 8.213/91, porém não havia sido trazida nenhuma comprovação quanto ao recebimento (e de forma exclusiva) de pensão por morte deixada pelo autor como instituidor.
A certidão de óbito, por sua vez, indica a existência de duas filhas.
Renove-se, pois, a intimação da pretensa habilitanda para comprovar que é única titular de benefício de pensão por morte deixado pelo autor como instituidor, caso insista em sua exclusiva habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.
Não demonstrada a condição acima, e na hipótese de não haver inventário aberto, fica a advogada da parte autora desde já intimada quanto à necessidade de habilitação nos termos da lei civil, com indicação de todos os herdeiros necessários na linha de sucessão.
Para regularização do pedido de habilitação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, advertindo acerca do que previsto na lei 9.099/95, art. 51 inciso V e § 1º. -
05/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 09:40
Despacho
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04/06/2025 20:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:39
Despacho
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20/02/2025 21:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:23
Juntada de Petição
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15/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2024 20:14
Juntada de Petição
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/08/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 08:56
Despacho
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25/07/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 16:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/06/2024 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
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21/06/2024 09:03
Transitado em Julgado
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2024 12:07
Juntada de Petição
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2024 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/05/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 00:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 16:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004042-77.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 515) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOSE CARLOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 515
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21/02/2024 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/02/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2023 15:13
Julgado improcedente o pedido
-
02/08/2023 16:19
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:38
Despacho
-
18/05/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/05/2023 08:54
Juntada de Petição
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25/11/2022 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/11/2022 13:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/10/2022 18:27
Conclusos para julgamento
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19/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/07/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 14:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/06/2022 14:41
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 14:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2021 14:10
Juntada de Petição
-
10/07/2020 13:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
08/06/2020 13:39
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
06/02/2020 17:09
Juntada de Petição
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06/02/2020 11:28
Autos com Juiz para Sentença
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06/02/2020 11:28
Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA - 06/02/2020 09:20. Refer. Evento 14
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06/02/2020 09:32
Juntado(a)
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24/01/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/01/2020 07:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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14/01/2020 16:35
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA - 06/02/2020 09:20
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10/01/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/01/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/01/2020 17:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/11/2019 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/09/2019 09:11
Juntada de Petição
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16/09/2019 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2019 12:22
Juntada de Petição
-
30/08/2019 08:05
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2019 14:42
Juntada de Petição
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26/08/2019 14:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2019 14:28
Despacho/Decisão - Determina Citação
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23/08/2019 16:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/08/2019 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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