TRF2 - 0002893-49.2011.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002893-49.2011.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: EDUARDO JOSE VIANA MUNIZ (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIANA TOMAS VIMERCATI (OAB RJ152533)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FAVARO (OAB RJ079975)EXEQUENTE: JOSE FERNANDO VIANA MUNIZ (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIANA TOMAS VIMERCATI (OAB RJ152533)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FAVARO (OAB RJ079975) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de óbito do sucessor EDUARDO JOSE VIANA MUNIZ, INTIMEM-SE possíveis interessados na sucessão do falecido, por edital, pelo prazo de 20 dias, em conformidade com o art. 313 §2º, II, do CPC, observando-se a respectiva ação incidente de habilitação e o tratamento normativo da herança (art. 690 do CPC/15 e art. 1.791 e seguintes do CC/02).
AGUARDE-SE pelo prazo de 3 (três) meses, após o decurso do prazo do edital ou até manifestação dos interessados. Durante o prazo supra, mantenha-se o processo suspenso.
Havendo manifestação e requerimento de habilitação, além daquele já requerido por Lucas Soares Muniz (evento 269), inclua-se eventuais requerentes como parte interessada e CITE(M)-SE/INTIME(M)-SE a parte ré (art. 690, CPC/15), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre o pedido de habilitação.
Decorrido este prazo, venham os autos conclusos para deliberação. -
26/07/2024 20:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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26/07/2024 20:26
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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14/06/2024 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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03/06/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2024 20:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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24/05/2024 12:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/05/2024 23:31
Lavrada Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0002893-49.2011.4.02.5120/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EDUARDO JOSE VIANA MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FAVARO (OAB RJ079975) APELADO: DIEGO HENRIQUE VIANA MUNIZ DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FAVARO (OAB RJ079975) APELADO: FERNANDA VIANA MUNIZ DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FAVARO (OAB RJ079975) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
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29/04/2024 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
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29/04/2024 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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14/11/2023 19:21
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB30)
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14/11/2023 19:18
Juntada de Certidão
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13/11/2023 21:23
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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13/11/2023 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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10/11/2023 16:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/11/2023 16:46
Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
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21/12/2020 23:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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06/10/2019 15:05
Baixa de Findo - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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06/10/2019 14:55
Trânsito em Julgado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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23/08/2019 12:50
Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)
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16/08/2019 13:03
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)
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09/08/2019 18:42
Inteiro Teor - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)
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08/08/2019 13:03
Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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07/08/2019 14:16
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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31/07/2019 12:34
Remessa Interna - (T210460-CL�UDIA FIGUEIRA DUARTE)
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16/07/2019 12:57
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)
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16/07/2019 11:38
Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)
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10/06/2019 13:31
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
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10/06/2019 13:12
Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
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03/06/2019 13:50
Devolução de Remessa - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
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23/05/2019 15:16
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
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23/05/2019 14:57
Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211838-WAGNER BARBOZA DA SILVA)
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22/05/2019 16:07
Remessa Interna - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
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22/05/2019 16:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
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22/05/2019 15:38
Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)
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21/05/2019 17:54
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215598-VERA LÚCIA DELGADO)
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30/04/2019 16:22
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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29/04/2019 17:42
Reativação de Suspensão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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04/01/2019 15:11
Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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20/12/2018 14:22
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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20/12/2018 14:21
Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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20/12/2018 14:11
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
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19/12/2018 17:43
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)
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19/12/2018 17:11
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)
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06/07/2018 08:30
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
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05/07/2018 18:56
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
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05/07/2018 18:32
Redistribuição Livre - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
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05/07/2018 18:31
Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
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19/06/2018 14:50
Remessa Interna para Redistribuir - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)
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19/06/2018 14:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)
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18/06/2018 16:54
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
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15/06/2018 15:18
Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
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12/06/2018 17:24
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
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12/06/2018 13:22
Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)
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10/05/2018 17:20
Remessa Interna para Retificar autuação - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
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10/05/2018 17:07
Devolução de Remessa - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
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10/05/2018 15:03
Juntada - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
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02/05/2018 14:44
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
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27/04/2018 15:27
Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Manifestação - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
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05/04/2018 16:54
Juntada - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
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14/03/2018 10:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
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13/03/2018 16:32
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
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08/03/2018 19:20
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
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07/03/2018 15:00
Juntada - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)
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05/03/2018 15:57
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
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05/03/2018 15:52
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
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01/02/2018 18:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)
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01/02/2018 14:48
Remessa Interna - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
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31/01/2018 18:28
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
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14/01/2015 13:16
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)
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23/12/2014 19:06
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
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23/12/2014 17:43
Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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