TRF2 - 5003162-80.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003162802024402000020250410142228
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10/04/2025 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/04/2025 13:19
Decisão interlocutória
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17/03/2025 00:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/01/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 16:52
Recurso Especial não admitido
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03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 12:54
Juntada de Certidão
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01/12/2024 23:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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29/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2024 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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27/09/2024 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003162-80.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 295) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: NELY CHAMARELLI GIRAO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 295
-
05/09/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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05/09/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2024 10:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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11/08/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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11/06/2024 12:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003162-80.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: NELY CHAMARELLI GIRAO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165
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09/05/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2024 12:36
Determinada a intimação
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11/03/2024 19:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 232 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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