14/10/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/10/2024 17:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024
20/09/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024
19/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024
18/09/2024 20:30

Não conhecido o recurso de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
23/08/2024 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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