TRF2 - 5018621-59.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2024 02:04
Transitado em Julgado
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03/08/2024 02:04
Baixa Definitiva
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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12/06/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 23:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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10/06/2024 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2024 17:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2024 11:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50107262220234025117/RJ
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17/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018621-59.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SONIA REGINA CORREA PASCOAL ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/05/2024 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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08/04/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/04/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/04/2024 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2024 14:58
Juntada de Petição
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27/02/2024 21:44
Juntada de Petição
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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08/02/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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06/02/2024 20:20
Não Concedida a Medida Liminar
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27/11/2023 21:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
03/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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