TRF2 - 5075667-97.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
-
13/12/2023 12:44
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
-
12/12/2023 10:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
13/10/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/10/2023 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
11/10/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/10/2023 17:56
Juntado(a)
-
10/10/2023 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2023 11:50
Juntado(a)
-
22/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5075667-97.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CORDELIA ALVES LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
18/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/09/2023 10:00
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
02/09/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/09/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/08/2023 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/08/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/07/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
14/07/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 14:13
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
20/06/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5075667-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CORDELIA ALVES LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/05/2023 00:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/04/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/04/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/03/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/03/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/03/2023 19:25
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/03/2023 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
02/03/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/03/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/12/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
11/11/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/11/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/11/2022 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/10/2022 11:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/09/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5075667-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CORDELIA ALVES LACERDA (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/08/2022 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022
-
31/08/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
23/08/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/08/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
22/08/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/08/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/07/2022 16:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
07/07/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
21/06/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/06/2022 14:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/05/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
11/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5075667-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CORDELIA ALVES LACERDA (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/05/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
05/05/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/05/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/04/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/04/2022 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/04/2022 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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