TRF2 - 5009751-94.2023.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 13:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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16/08/2024 13:28
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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25/06/2024 13:52
Juntada de Petição
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25/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/06/2024 12:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009751-94.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SETE LAN COMUNICACOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 52
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/01/2024 21:52
Juntada de Petição
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23/01/2024 16:56
Alterado o assunto processual
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23/01/2024 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB28)
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23/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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23/01/2024 16:51
Declarada incompetência
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17/01/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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17/01/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/01/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/01/2024 13:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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09/01/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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