13/08/2025 13:54

Juntada de Petição
01/08/2025 15:00

Juntado(a)
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição
28/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 21:06

Expedição de ofício
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034196-04.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO evento 88, DOC1 e evento 89, DOC1 - O Autor requer o início de cumprimento de sentença para pagamento da quantia de quantia de R$ 162.307,87, bem como a expedição de ofício para o RGI competente visando baixar o gravame oriundo da garantia contratual.

Decido. 1. À Secretaria para: a) proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado); e b) oficiar o 8o RGI desta Capital para que dê baixa no gravame de hipoteca no imóvel de matrícula 101.867/907.

Devem acompanhar o ofício a cópia da sentença - evento 68, DOC1 e a escritura de Compra e Venda - evento 1, DOC5. 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:57

Determinada a intimação
02/07/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 22:45

Determinada a intimação
16/04/2025 12:07

Juntada de Petição
15/04/2025 16:33

Juntada de Petição
11/04/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50341960420214025101/TRF2
02/02/2025 11:44

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/02/2025 11:44

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
23/04/2024 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/06/2023 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
29/06/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 11:06

Determinada a intimação
13/06/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/05/2023 13:19

Juntada de Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
27/04/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/04/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 10:44

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/07/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/07/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2022 18:59

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:51

Despacho
27/01/2022 19:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/01/2022 18:37

Juntada de Petição
16/12/2021 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/12/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
19/11/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:21

Despacho
21/10/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 18:30

Juntada de Petição
20/08/2021 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2021 12:27

Despacho
05/08/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2021 14:14

Juntada de Petição
04/08/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2021 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2021 14:54

Intimado em Secretaria
29/07/2021 14:52

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Sala de Audiência - 29/07/2021 14:00. Refer. Evento 13
29/07/2021 14:19

Juntado(a)
28/07/2021 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/07/2021 17:28

Juntada de Petição
26/07/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2021 12:55

Indeferido o pedido
22/07/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2021 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/06/2021 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2021 18:37

Juntada de Petição
04/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/05/2021 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2021 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2021 19:32

Audiência do art. 334 CPC designada - Local Sala de Audiência - 29/07/2021 14:00
25/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2021 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2021 19:31

Determinada a citação
24/05/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 10:37

Despacho
06/05/2021 08:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 17:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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