TRF2 - 5002847-21.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 11:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
28/05/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
-
28/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 11:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
28/05/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/05/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/05/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/04/2025 18:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
02/04/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002847-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO APELADO: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES BUTICOSKY (OAB ES009400) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): CAMILA COSTA RODRIGUES (OAB ES037735) ADVOGADO(A): MATEUS TONON NUNES (OAB ES035336) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/02/2025 17:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
06/02/2025 08:39
Recebidos os autos do STJ
-
28/10/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002847212023402500120241028155907
-
28/10/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/10/2024 15:05
Recurso Especial Admitido
-
25/10/2024 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/10/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55
-
23/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/10/2024 18:28
Juntada de Petição
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
11/09/2024 15:03
Juntada de Petição
-
10/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/09/2024 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2024 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/09/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002847-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES BUTICOSKY (OAB ES009400) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): CAMILA COSTA RODRIGUES (OAB ES037735) ADVOGADO(A): MATEUS TONON NUNES (OAB ES035336) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 58
-
06/08/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2024 12:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/07/2024 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2024 09:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2024 07:04
Juntada de Petição
-
09/07/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
25/06/2024 12:41
Juntada de Petição
-
24/06/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/06/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/06/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
21/06/2024 12:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/05/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002847-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB ES011639) ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES BUTICOSKY (OAB ES009400) ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO JUNIOR (OAB ES025260) ADVOGADO(A): CAMILA COSTA RODRIGUES (OAB ES037735) ADVOGADO(A): MATEUS TONON NUNES (OAB ES035336) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 58
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/04/2024 18:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/04/2024 18:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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