TRF2 - 5020111-13.2021.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 13:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5560145-18.2022.4.02.9666/TRF (ADRIANA SANTOS COELHO)
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22/08/2022 10:31
Baixa Definitiva
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22/08/2022 10:31
Juntado(a)
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19/08/2022 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*35-52 processada no TRF2 com o no. 55601451820224029666/TRF (ADRIANA SANTOS COELHO)
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19/08/2022 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*35-52
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18/08/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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18/08/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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18/08/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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17/08/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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17/08/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/08/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/08/2022 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*35-52
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17/08/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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01/08/2022 11:39
Juntada de Petição
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29/07/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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29/07/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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29/07/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 14:28
Determinada a intimação
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26/07/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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25/07/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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15/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 15:40
Determinada a intimação
-
14/07/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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11/07/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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11/07/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 11:32
Determinada a intimação
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11/07/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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09/07/2022 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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30/06/2022 17:13
Juntada de Petição
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30/06/2022 16:53
Juntada de Petição
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30/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 14:35
Determinada a intimação
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30/06/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2022 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/06/2022 13:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE03
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30/06/2022 13:38
Juntada de Certidão
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30/06/2022 13:36
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022
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30/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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16/06/2022 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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27/05/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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27/05/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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27/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 17:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/05/2022 10:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
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25/05/2022 10:20
Juntada de Certidão
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>
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09/05/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020111-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: MARCIA JACINTA CHAPELEM RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA SANTOS COELHO (OAB RJ168644) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
06/05/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/05/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 82
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04/05/2022 11:03
Juntada de Petição
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03/05/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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03/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/04/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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06/04/2022 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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23/03/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2022 11:41
Determinada a intimação
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23/03/2022 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2022 10:18
Juntada de Petição
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23/03/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/03/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 127
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09/03/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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09/03/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/03/2022 10:54
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/02/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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23/02/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2022 10:42
Julgado procedente o pedido
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22/02/2022 18:55
Conclusos para julgamento
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04/02/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/12/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 11:50
Determinada a intimação
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15/12/2021 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2021 11:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/12/2021 11:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 105
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15/12/2021 10:00
Juntada de Petição
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13/11/2021 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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10/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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30/10/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2021 13:18
Determinada a intimação
-
30/10/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2021 20:55
Juntada de Petição
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25/10/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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25/10/2021 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/10/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2021 14:49
Despacho
-
25/10/2021 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2021 04:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/10/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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06/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
04/10/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2021 11:07
Determinada a intimação
-
04/10/2021 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/09/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 12:45
Determinada a intimação
-
14/09/2021 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2021 10:47
Juntada de Petição
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/09/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 10:56
Determinada a intimação
-
02/09/2021 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2021 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
19/08/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 19:21
Despacho
-
19/08/2021 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 00:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE03
-
18/08/2021 17:58
Transitado em Julgado
-
18/08/2021 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/07/2021 12:30
Juntada de Petição
-
15/07/2021 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/07/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/07/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2021 18:51
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
13/07/2021 05:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2021 04:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2021 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00:00</b>
-
28/06/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/06/2021 09:39
Juntada de Petição
-
25/06/2021 23:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/06/2021 23:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 87
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25/06/2021 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/06/2021 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/06/2021 16:49
Determinada a intimação
-
25/06/2021 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2021 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
09/06/2021 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2021 10:40
Juntada de Petição
-
09/06/2021 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 659,31 em 09/06/2021 Número de referência: 817316
-
08/06/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/06/2021 12:11
Determinada a intimação
-
08/06/2021 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2021 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/05/2021 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/05/2021 22:15
Juntada de Petição
-
06/05/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2021 17:00
Julgado improcedente o pedido
-
06/05/2021 16:18
Conclusos para julgamento
-
05/05/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/05/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 19:36
Despacho
-
30/04/2021 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2021 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 30/04/2021 18:45:19)
-
15/04/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/04/2021 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2021 13:09
Determinada a intimação
-
12/04/2021 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2021 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2021 23:04
Juntada de Petição
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31/03/2021 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2021 11:19
Determinada a citação
-
28/03/2021 07:40
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/03/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/03/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 17:15
Determinada a intimação
-
24/03/2021 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2021 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOJE03F)
-
24/03/2021 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/03/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 11:47
Declarada incompetência
-
23/03/2021 21:25
Juntada de Petição
-
23/03/2021 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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