TRF2 - 5019710-20.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

ITAMAR FRIGO

CPF *08.***.*41-49

Advogados

IVANIO FORMIGHIERI MULLER

OAB: 097282/RS

CPF *20.***.*98-39

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ: 28.167.864/0001-11

Advogados

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB: 027509/ES

CPF *36.***.*44-32

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-31

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB: 031744/ES

CPF *45.***.*08-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 14:21

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 24/05/2024 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/05/2024 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2024 13:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 12:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e não-provido - 24/05/2024 11:41:59)

  • 19/05/2024 23:29

    Lavrada Certidão

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5019710-20.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 137) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: ITAMAR FRIGO ADVOGADO(A): IVANIO FORMIGHIERI MULLER (OAB RS097282) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES PROCURADOR(A): PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS PROCURADOR(A): LARA BASTOS RIBEIRO PROCURADOR(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 29/04/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

  • 29/04/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 29/04/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/02/2024 13:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/02/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034156-94.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 19/12/2023 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 17:44

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/12/2023 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 15/12/2023 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB16)

  • 15/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 14/12/2023 14:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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