TRF2 - 5016702-35.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0117915-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 47, 48, 65, 68
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15/05/2025 12:17
Baixa Definitiva
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15/05/2025 10:53
Recebidos os autos do STJ
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01/10/2024 10:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016702352023402000020241001105512
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30/09/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/09/2024 17:00
Recurso Especial Admitido
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27/09/2024 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2024 19:00
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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25/09/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/07/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2024 10:17
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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26/07/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2024 13:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2024 21:38
Lavrada Certidão
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15/07/2024 19:51
Juntada de Petição
-
03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b>
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03/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016702-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: RAFAEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/07/2024 20:17
Juntada de Certidão
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02/07/2024 19:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2024
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02/07/2024 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/07/2024 19:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40
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01/07/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/06/2024 13:39
Juntada de Petição
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18/06/2024 09:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2024 09:59
Intimado em Secretaria
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10/06/2024 09:59
Juntada de Certidão
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10/06/2024 09:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/06/2024 16:06
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/05/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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24/05/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 13:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/05/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conhecido o recurso e provido em parte - 24/05/2024 11:42:02)
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19/05/2024 23:29
Lavrada Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016702-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: RAFAEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
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29/04/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149
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26/04/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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21/02/2024 12:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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21/02/2024 11:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0117915-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 197
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20/02/2024 19:08
Juntada de Petição
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24/01/2024 12:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01179150820174025101/RJ
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23/01/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/10/2023 16:17
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01179150820174025101/RJ
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25/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0117915-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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25/10/2023 16:09
Concedida a Medida Liminar
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25/10/2023 16:01
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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23/10/2023 18:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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