TRF2 - 5003416-15.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 15:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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15/10/2024 15:10
Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
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15/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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13/09/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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12/09/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 18:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/09/2024 18:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003416-15.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
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16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
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14/08/2024 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/07/2024 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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12/07/2024 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 10:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2024 06:34
Juntada de Petição
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03/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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18/06/2024 19:43
Juntada de Petição
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18/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/06/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/06/2024 13:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/06/2024 13:50
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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06/06/2024 13:50
Indeferido o pedido
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2024 12:50
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 03:54
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 03:54
Indeferido o pedido
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22/05/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003416-15.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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17/05/2024 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 115
-
15/05/2024 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/05/2024 15:19
Juntada de Petição
-
13/05/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 12:47
Lavrada Certidão
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10/05/2024 07:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2021 14:58
Juntada de Petição
-
11/05/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/05/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/05/2021 13:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/03/2021 09:16
Juntada de Petição
-
23/03/2021 16:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/03/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2021 17:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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07/03/2021 13:02
Distribuído por prevenção - Número: 50118480320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2021
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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