TRF2 - 5106479-54.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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03/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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05/08/2025 18:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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14/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 19:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/06/2025 20:04
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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17/06/2025 10:56
Recebidos os autos do STF
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21/11/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5106479542023402510120241121161939
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21/11/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 14:20
Despacho
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21/11/2024 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 94
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12/11/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/10/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/10/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/10/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/10/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 16:35
Recurso Especial Admitido
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14/10/2024 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 16:35
Recurso Extraordinário não admitido
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11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 16:17
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/10/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/10/2024 22:34
Juntada de Petição
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02/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/10/2024 13:14
Juntada de Petição
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18/09/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2024 23:08
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/09/2024 14:17
Juntada de Petição
-
06/09/2024 14:15
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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22/08/2024 08:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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22/08/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:54
Juntada de Petição
-
21/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
08/08/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/08/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/08/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/08/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2024 13:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/07/2024 15:59
Lavrada Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5106479-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: DIEGO BERTOQUE FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
08/07/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/06/2024 17:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
24/06/2024 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21
-
24/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/06/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 16:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5106479-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: DIEGO BERTOQUE FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
22/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/05/2024 13:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
20/05/2024 13:42
Retirado de pauta
-
20/05/2024 11:32
Juntada de Petição
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5106479-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: DIEGO BERTOQUE FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/05/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
14/05/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
13/05/2024 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
22/03/2024 11:13
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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