TRF2 - 5003189-63.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*89-37

MAYARA DE SOUZA BECALLI

CPF *72.***.*51-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VICTOR BRITO MOREIRA

OAB: 173652/RJ

CPF *59.***.*30-04

MARIANA MACEDO PESSANHA FERNANDES

OAB: 158482/RJ

CPF *03.***.*41-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 06:34

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 06:33

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81

  • 26/08/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2024 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/08/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/08/2024 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2024 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:53)

  • 12/08/2024 14:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 12/08/2024 14:14

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 16:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

  • 06/08/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 18:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 02/08/2024 17:57:53)

  • 02/08/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003189-63.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MAYARA DE SOUZA BECALLI (Pais) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): MARIANA MACEDO PESSANHA FERNANDES (OAB RJ158482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/08/2024 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/08/2024 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86

  • 08/07/2024 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/07/2024 16:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 08/07/2024 16:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/07/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/06/2024 14:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/06/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/06/2024 11:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000115-06.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 85, 89, 96

  • 21/06/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/06/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2024 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/06/2024 13:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001150620244025107/RJ

  • 13/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/06/2024 13:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2024 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2024 17:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/06/2024 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50001150620244025107/RJ

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 19:29

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003189-63.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MAYARA DE SOUZA BECALLI (Pais) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): MARIANA MACEDO PESSANHA FERNANDES (OAB RJ158482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/05/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/05/2024 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143

  • 15/05/2024 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2024 08:37

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 14:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 20/03/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 14:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2024 14:28:14)

  • 19/03/2024 14:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2024 14:28:14)

  • 19/03/2024 14:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2024 14:28:14)

  • 19/03/2024 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/03/2024 14:03

    Indeferido o pedido

  • 12/03/2024 11:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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