TRF2 - 5012434-63.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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15/06/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/06/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/06/2022 13:53
Juntada de Petição
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13/06/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/06/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:32
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5012434-63.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELANTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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11/05/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/03/2022 13:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/03/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/02/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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01/12/2021 09:01
Juntada de Petição
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30/11/2021 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/11/2021 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 11:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2021 11:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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30/08/2021 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2021 13:41
Juntada de Certidão
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30/08/2021 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2021 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
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30/08/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2021 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/07/2021 14:45
Juntada de Petição
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22/07/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2021 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2021 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/07/2021 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/07/2021 08:39
Lavrada Certidão
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01/07/2021 08:43
Lavrada Certidão
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01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 23
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21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/04/2021 09:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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26/04/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2021 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2021 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/04/2021 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2021 03:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/03/2021 14:24
Juntada de Petição
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19/03/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2021 11:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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19/03/2021 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2021 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/03/2021 10:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/03/2021 12:20
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:46
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:35
Lavrada Certidão
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25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
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12/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/02/2021 14:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
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10/02/2021 19:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/12/2020 12:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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18/12/2020 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2020 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/12/2020 19:14
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 17:34
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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10/12/2020 15:14
Distribuído por prevenção - Número: 50028703720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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