STJ - 0137240-46.2015.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0137240-46.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SOFTWARE E INTERNET - REGIONAL DE ESPIRITO SANTO (ASSESPRO-ES) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (OAB PB017598A) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) ADVOGADO(A): TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA E.
ALCOFORADO (OAB PE025453) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA (OAB PE028732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2023 12:12
Transitado em Julgado em 14/08/2023
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24/05/2023 06:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488483/2023
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24/05/2023 06:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488566/2023
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24/05/2023 00:53
Protocolizada Petição 488566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023
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24/05/2023 00:41
Protocolizada Petição 488483/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023
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17/05/2023 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 741097/2019 - AgInt
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16/05/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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15/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0741097 - AgInt no REsp 1836871 - Publicação prevista para 17/05/2023
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08/05/2023 23:59
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00741097/2019 - AgInt no REsp 1836871/ES
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26/04/2023 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)
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18/04/2023 05:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023
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17/04/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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17/04/2023 17:55
Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00741097/2019 - AgInt no REsp 1836871/ES
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22/11/2019 20:04
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
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21/11/2019 15:19
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 781276/2019 (Juntada automática)
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21/11/2019 15:19
Protocolizada Petição 781276/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2019
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07/11/2019 05:20
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2019 Petição Nº 741097/2019 -
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06/11/2019 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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06/11/2019 16:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 741097/2019. Publicação prevista para 07/11/2019)
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06/11/2019 15:57
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 741097/2019 (Juntada automática)
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06/11/2019 15:57
Protocolizada Petição 741097/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/11/2019
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17/09/2019 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2019
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16/09/2019 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/09/2019 19:27
Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET - REGIONAL DE ESPIRITO SANTO (ASSESPRO-ES) e provido
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14/09/2019 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2019
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12/09/2019 09:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
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12/09/2019 09:03
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
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06/09/2019 13:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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