TRF2 - 5007220-34.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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09/08/2024 16:34
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
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19/06/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2024 12:54
Juntada de Petição
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17/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/06/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/06/2024 13:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
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22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
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22/05/2024 16:30
Juntada de Petição
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22/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007220-34.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PETRA EDITORIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA GOMES (OAB SP342159) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
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16/05/2024 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 12:32
Lavrada Certidão
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16/05/2024 03:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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11/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
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24/02/2022 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2022 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2022 12:11
Juntada de Petição
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21/02/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 14:38
Juntada de Certidão
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18/02/2022 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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18/02/2022 17:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 09:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/02/2021 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2021 20:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/02/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2021 11:44
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/01/2021 16:31
Distribuído por prevenção - Número: 50145250620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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