TRF2 - 5004204-21.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 15:05
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:17
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004204-21.2023.4.02.5006/ESRECORRENTE: MARIA ALICE SOUSA PAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 19:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 19:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 08:29
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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09/08/2024 13:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/08/2024 13:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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06/08/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 11:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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14/07/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/07/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 19:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004204-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 698) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA ALICE SOUSA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
23/06/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 698
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14/06/2024 14:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004204-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 784) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA ALICE SOUSA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 784
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07/02/2024 16:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2024 19:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2023 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2023 00:16
Juntada de peças digitalizadas
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01/12/2023 17:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2023 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2023 08:43
Juntada de Petição
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18/10/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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06/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 16:54
Julgado procedente em parte o pedido
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27/09/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2023 18:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/07/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2023 10:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 10:56
Não Concedida a tutela provisória
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18/06/2023 23:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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