TRF2 - 5009838-04.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/06/2025 12:37
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:34
Recebidos os autos do STF
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05/06/2025 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009838042023402510120250605154606
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05/06/2025 10:52
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009838042023402510120241205152151
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04/12/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/12/2024 09:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/12/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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23/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 19:42
Juntada de Petição
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08/10/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 19:38
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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09/09/2024 17:21
Juntada de Petição
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03/09/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2024 19:16
Recurso Extraordinário não admitido
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02/09/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2024 19:16
Recurso Especial não admitido
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02/09/2024 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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18/06/2024 19:43
Juntada de Petição
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18/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/06/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/06/2024 13:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009838-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ACOUGUE SAO PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143
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16/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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11/01/2024 14:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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11/01/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 21:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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18/12/2023 07:19
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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