TRF2 - 0231415-52.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25
-
10/09/2025 17:48
Juntado(a)
-
10/09/2025 14:50
Juntado(a)
-
10/09/2025 14:45
Expedição de ofício
-
10/09/2025 11:27
Juntada de Petição
-
09/09/2025 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
-
08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 572
-
05/09/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
-
05/09/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 572
-
04/09/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
-
04/09/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
-
04/09/2025 14:05
Juntado(a)
-
04/09/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25
-
04/09/2025 13:25
Juntado(a)
-
03/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 17:12
Juntado(a)
-
03/09/2025 16:16
Expedição de ofício
-
03/09/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
-
01/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555
-
01/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555
-
29/08/2025 19:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25
-
29/08/2025 18:11
Juntada de Petição
-
28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 554
-
27/08/2025 15:14
Juntado(a)
-
27/08/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
-
27/08/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 554
-
26/08/2025 18:37
Juntado(a)
-
26/08/2025 18:23
Expedição de ofício
-
26/08/2025 18:23
Expedição de ofício
-
26/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
-
25/08/2025 18:02
Juntada de Petição
-
19/08/2025 11:59
Juntada de Petição
-
13/08/2025 19:40
Juntada de Petição
-
04/08/2025 10:08
Juntado(a)
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 534
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512
-
27/06/2025 10:42
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 533
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
-
26/06/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25
-
26/06/2025 15:51
Juntado(a)
-
26/06/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
-
26/06/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 533
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0231415-52.2017.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GEORGES SADALA RIHAN (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303)ADVOGADO(A): GABRIELA ESTEVES RODRIGUES (OAB RJ157224) DESPACHO/DECISÃO No tocante ao pedido formulado no evento 509, PET1, verifica-se que, uma vez intimado para comprovar o motivo da viagem internacional (evento 520, DESPADEC1), o réu, GEORGES SADALA RIHAN, informou o que segue (evento 527, PET1): "O requerente, por meio da empresa off-shore Blue Sky Eagle LLC, é proprietário de apartamento 3201 do Condomínio Jade Ocean, localizado na Avenida Collins 17121, Sunny Isles, Miami, EUA, conforme documentação em anexo (doc. n. 01); O bem foi adquirido mediante pagamento de sinal e parcelamento do saldo restante junto à instituição financeira norte-americana.
Registre-se que é prática comum para aquisição de propriedades nos Estados Unidos da América a constituição de empresa off-shore, o que confere maior facilidade à transação imobiliária.
Em todo caso, a propriedade da empresa offshore e a remessa de capitais para aquisição do imóvel constam das declarações anuais de rendimentos do declarante (doc. n. 02): [...] Ocorre, entretanto, que o requerente tem enfrentado dificuldades nos pagamentos das parcelas do financiamento, estando atualmente inadimplente com três parcelas de US$ 16,479,25, com saldo devedor atualizado de US$ 51.398,31, conforme documentação em anexo: [...] Portanto, o propósito da viagem do requerente é tentar renegociar pessoalmente a prorrogação do empréstimo e a diluição das parcelas mensais ou, alternativamente, promover a desocupação e alienação do imóvel, aproveitando-se do período de férias escolares de seus dois filhos menores".
Para fins de corroborar as informações acima, foi acostada aos autos a documentação constante do evento 527, ANEXO2, evento 527, ANEXO3, evento 527, ANEXO4 e evento 527, ANEXO5.
Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF), intimado para manifestação, concordou com o pedido (evento 529, PROM1).
Transcrevo trecho da promoção ministerial: Como se vê do processado, requerimentos similares já foram formulados em diversas oportunidades e deferidos pelo juízo da Eg. 1ª Turma Especializada deste Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região sob os Eventos 95, 121, 150, 300, 354 e 387; ao tempo em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL também já se manifestou favoravelmente aos pedidos de viagem anteriormente apresentados pelo requerente, em várias oportunidades – vide Eventos 119, 148, 305, 358 e 385.
Dessarte, uma vez que GEORGES SADALA RIHAN tem cumprido os compromissos de retorno e devolução do passaporte, manifesta-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sem oposição aos pedidos formulados sob o Evento 509.
Ao que se apura dos autos, ao longo da tramitação do feito, já foram deferidas várias autorizações de viagem solicitadas pelo réu (evento 95, DESPADEC1, evento 121, DESPADEC1, evento 150, DESPADEC1, evento 198, DESPADEC1, evento 238, DESPADEC1, evento 308, DESPADEC1, evento 361, DESPADEC1, evento 387, DESPADEC1, evento 423, DESPADEC1), sendo a penúltima delas, inclusive, para o mesmo destino ora requerido e há menos de 6 (seis) meses, também com concordância expressa por parte do MPF (evento 385, PARECER1).
Nessa linha, permanecem hígidos os fundamentos já exarados pela então Relatora para o deferimento da viagem ao exterior, com destaque para a fiel observância das condições fixadas, com apresentação espontânea à autoridade judicial e devolução do passaporte no prazo estabelecido.
Conforme bem ressaltado em decisões anteriores, acaso verificada conduta reveladora de risco à efetividade da jurisdição penal, subsiste a possibilidade de decretação de medida cautelar extrema, inclusive a prisão preventiva, nos termos legais.
Diante do exposto, defiro o pedido, autorizando GEORGES SADALA RIHAN a ausentar-se do país no intervalo compreendido entre 26 de junho de 2025 e 11 de agosto de 2025.
Considerando que o passaporte encontra-se atualmente acautelado junto à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, expeça-se ofício àquele Juízo, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis para a entrega do referido documento.
Determino, ainda, que o requerente compareça, no prazo de 5 (cinco) dias contados do reingresso em território nacional, à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, para proceder à imediata restituição do passaporte.
Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG), dando ciência da presente decisão.
Intimem-se a defesa técnica e o MPF.
Mantenham-se os autos em Secretaria.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer. -
25/06/2025 18:34
Juntado(a)
-
25/06/2025 18:12
Expedição de ofício
-
25/06/2025 18:11
Expedição de ofício
-
25/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
-
25/06/2025 12:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB25
-
25/06/2025 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 526
-
25/06/2025 12:25
Juntada de Petição
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 521
-
24/06/2025 16:37
Juntada de Petição
-
24/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 521
-
23/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
-
23/06/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
-
23/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2025 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP
-
18/06/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25
-
18/06/2025 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
-
18/06/2025 16:29
Juntado(a)
-
18/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
-
18/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 12:38
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
18/06/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:17
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
16/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 18:22
Juntada de Petição
-
05/06/2025 09:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB25
-
05/06/2025 09:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 505
-
04/06/2025 19:15
Juntada de Petição
-
03/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/06/2025 11:52
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
03/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB25)
-
02/06/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
01/06/2025 14:12
Remetidos os Autos - GAB26 -> CODRA
-
31/05/2025 10:07
Despacho
-
30/05/2025 15:48
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB26
-
30/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:02
Remetidos os Autos - GAB26 -> CODRA
-
28/05/2025 19:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB26)
-
28/05/2025 19:53
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
28/05/2025 19:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
28/05/2025 19:45
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 19:11
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
19/05/2025 16:05
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
19/05/2025 16:05
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 17:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/05/2025 17:07
Recebidos os autos - RJRIOCR07 -> TRF2
-
29/04/2025 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
-
29/04/2025 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 476
-
29/04/2025 14:00
Juntada de Petição
-
29/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
-
29/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
-
29/04/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
-
29/04/2025 13:31
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/04/2025 15:39
Expedição de ofício
-
28/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:39
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/04/2025 14:39
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
28/04/2025 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 462
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446 e 447
-
24/04/2025 17:43
Juntada de Petição
-
24/04/2025 10:57
Juntada de Petição
-
16/04/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
-
16/04/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
-
15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 461 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/04/2025 17:59:31)
-
15/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/04/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 456 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/04/2025 17:57:09)
-
15/04/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 457 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/04/2025 17:57:09)
-
15/04/2025 17:53
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/04/2025 17:53
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
15/04/2025 15:13
Juntado(a)
-
15/04/2025 15:02
Juntado(a)
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446 e 447
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430
-
04/04/2025 11:15
Juntada de Petição
-
02/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 18:56
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
01/04/2025 18:56
Decisão interlocutória
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
-
26/03/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
26/03/2025 13:31
Juntada de Petição
-
24/03/2025 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 431
-
24/03/2025 14:30
Juntada de Petição
-
24/03/2025 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 425
-
21/03/2025 18:43
Juntado(a)
-
21/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
-
21/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
-
21/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/03/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425
-
21/03/2025 14:47
Expedição de ofício
-
21/03/2025 14:46
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
20/03/2025 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
20/03/2025 19:00
Despacho
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407, 408 e 409
-
17/03/2025 14:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
17/03/2025 13:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 417
-
17/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
-
14/03/2025 19:13
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/03/2025 15:12
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 11:02
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408 e 409
-
06/03/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
-
06/03/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
-
27/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 17:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 384
-
27/02/2025 17:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 395
-
27/02/2025 17:56
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/02/2025 17:56
Decisão interlocutória
-
27/02/2025 17:39
Juntada de Petição
-
27/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
-
27/02/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
-
26/02/2025 20:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389
-
26/02/2025 14:45
Juntado(a)
-
26/02/2025 14:44
Juntado(a)
-
26/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/02/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389
-
26/02/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2025 12:59
Expedição de ofício
-
26/02/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2025 12:49
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
25/02/2025 20:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/02/2025 20:12
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 21:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
24/02/2025 18:36
Juntada de Petição
-
24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/02/2025 15:10
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/02/2025 15:10
Decisão interlocutória
-
21/02/2025 17:23
Juntada de Petição
-
23/01/2025 12:51
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
-
03/12/2024 12:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
03/12/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
-
03/12/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
-
02/12/2024 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369
-
02/12/2024 16:50
Juntado(a)
-
02/12/2024 12:43
Juntado(a)
-
02/12/2024 12:42
Juntado(a)
-
02/12/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369
-
02/12/2024 09:50
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
30/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/11/2024 12:53
Expedição de ofício
-
30/11/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/11/2024 12:18
Expedição de ofício
-
29/11/2024 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/11/2024 18:52
Despacho
-
29/11/2024 12:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
29/11/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357
-
28/11/2024 21:33
Juntada de Petição
-
28/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/11/2024 16:37
Despacho
-
28/11/2024 11:02
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
-
19/09/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
18/09/2024 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 348
-
17/09/2024 01:59
Juntada de Petição
-
13/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 18:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 324 - Juntada de certidão - 21/06/2024 15:42:52
-
13/09/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/09/2024 17:10
Despacho
-
28/08/2024 12:51
Juntada de Petição
-
28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
-
27/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
26/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
-
22/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331 e 332
-
05/08/2024 17:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
05/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 328
-
05/08/2024 16:51
Juntada de Petição
-
05/08/2024 16:06
Juntada de Petição
-
02/08/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
02/08/2024 18:18
Determinada a intimação
-
21/06/2024 15:43
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB03
-
21/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
20/06/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
20/06/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
-
20/06/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
20/06/2024 09:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310
-
19/06/2024 12:21
Juntado(a)
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 292
-
18/06/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310
-
18/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:28
Juntado(a)
-
18/06/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/06/2024 15:54
Expedição de ofício
-
18/06/2024 15:42
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
18/06/2024 13:23
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/06/2024 13:23
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
14/06/2024 18:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304
-
14/06/2024 18:50
Juntada de Petição
-
14/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2024 16:03
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/06/2024 16:03
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
12/06/2024 15:32
Juntada de Petição
-
10/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
-
04/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 292
-
29/05/2024 17:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 295 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
29/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
29/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
23/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/05/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 14:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
22/05/2024 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 22/05/2024 14:41:46)
-
16/05/2024 11:38
Juntada de Petição
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 22 DE MAIO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte 4.1) Gabinete 03: o Exmo.
Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00104, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0231415-52.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELANTE: GEORGES SADALA RIHAN (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) ADVOGADO(A): GABRIELA ESTEVES RODRIGUES (OAB RJ157224) APELANTE: LUIZ CARLOS BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO (OAB RJ071619) APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB RJ223908) ADVOGADO(A): RACHEL DUDLEY PINTO (OAB RJ170117) APELANTE: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB RJ185608) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DO VALLE (OAB RJ185642) ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
15/05/2024 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Juntada de certidão - 15/05/2024 13:19:50)
-
15/05/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/05/2024 10:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
15/05/2024 10:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
03/05/2024 17:54
Juntada de Petição
-
25/04/2024 14:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
25/04/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
19/04/2024 12:48
Juntada de Petição
-
18/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
18/04/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
16/04/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
16/04/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
16/04/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
16/04/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
16/04/2024 11:51
Juntada de Petição
-
11/04/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
11/04/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
09/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 249
-
08/04/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
-
08/04/2024 15:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250
-
08/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
08/04/2024 13:55
Juntada de Petição
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249 e 250
-
25/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0504938-16.2017.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 260
-
25/03/2024 16:26
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 11:33
Juntado(a)
-
18/03/2024 18:54
Juntada de Petição
-
18/03/2024 18:49
Expedição de ofício
-
18/03/2024 18:32
Expedição de ofício
-
18/03/2024 17:45
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/03/2024 17:45
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Decisão interlocutória - 18/03/2024 16:02:52)
-
18/03/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
18/03/2024 16:02
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/03/2024 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
13/03/2024 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 230
-
13/03/2024 17:38
Juntada de Petição
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/03/2024 14:23
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
12/03/2024 14:23
Decisão interlocutória
-
11/03/2024 18:07
Juntada de Petição
-
11/03/2024 14:00
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/03/2024 14:00
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
08/03/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 18:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
07/03/2024 17:43
Juntada de Petição
-
07/03/2024 08:14
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
01/03/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
01/03/2024 16:06
Determinada a intimação
-
01/03/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
01/03/2024 14:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
25/01/2024 11:58
Juntada de Petição
-
13/12/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
13/12/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
06/12/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
06/12/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
06/12/2023 13:23
Juntado(a)
-
06/12/2023 13:13
Juntado(a)
-
05/12/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
05/12/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/12/2023 18:01
Expedição de ofício
-
05/12/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/12/2023 17:34
Expedição de ofício
-
05/12/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
05/12/2023 16:37
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
01/12/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
01/12/2023 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
01/12/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/12/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/12/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
01/12/2023 15:16
Despacho
-
30/11/2023 19:51
Juntada de Petição
-
10/11/2023 19:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007386-95.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 72, 73
-
29/09/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
29/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 10:44
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/09/2023 10:44
Despacho
-
19/09/2023 13:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
-
11/09/2023 18:47
Juntada de Petição
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
-
05/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
05/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
05/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
05/09/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
31/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 17:20
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
31/08/2023 17:20
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 18:19
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
26/07/2023 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007386-95.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26
-
11/07/2023 16:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
11/07/2023 16:07
Intimado em Secretaria
-
11/07/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
-
11/07/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
11/07/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
28/06/2023 12:51
Juntado(a)
-
27/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 14:27
Expedição de ofício
-
27/06/2023 14:10
Expedição de ofício
-
27/06/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/06/2023 12:23:55)
-
27/06/2023 12:08
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/06/2023 12:08
Decisão interlocutória
-
19/06/2023 16:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
19/06/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/05/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/05/2023 17:39
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/05/2023 17:16
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB03
-
29/05/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 11:59
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
26/05/2023 21:46
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
26/05/2023 21:46
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 18:36
Juntada de Petição
-
11/04/2023 17:25
Juntada de Petição
-
10/03/2023 13:35
Juntada de Petição
-
09/02/2023 14:19
Juntada de Petição
-
21/10/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
21/10/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
20/10/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
20/10/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
20/10/2022 13:17
Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
-
20/10/2022 13:14
Juntado(a)
-
20/10/2022 13:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
19/10/2022 15:14
Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
-
19/10/2022 15:13
Juntado(a)
-
19/10/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 12:35
Expedição de ofício
-
19/10/2022 12:34
Expedição de ofício
-
18/10/2022 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/10/2022 18:38
Determinada a intimação
-
07/10/2022 17:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
07/10/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
07/10/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
06/10/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/10/2022 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
06/10/2022 18:21
Determinada a intimação
-
12/09/2022 14:28
Juntada de Petição
-
13/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/07/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/07/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/06/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 103
-
29/06/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
29/06/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/06/2022 15:28
Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
-
29/06/2022 15:28
Juntado(a)
-
29/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/06/2022 15:26
Expedição de ofício
-
29/06/2022 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/06/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
29/06/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 12:33
Expedição de ofício
-
28/06/2022 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
20/06/2022 11:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
15/06/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
15/06/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/06/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/06/2022 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/06/2022 16:38
Despacho
-
13/06/2022 13:16
Juntada de Petição
-
03/05/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
03/05/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/05/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/04/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/04/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 17:15
Expedição de ofício
-
25/04/2022 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/04/2022 15:02
Juntada de Petição
-
08/04/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
08/04/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/04/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/04/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/04/2022 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
01/04/2022 11:34
Determinada a intimação
-
25/03/2022 16:35
Juntada de Petição
-
16/03/2022 13:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
16/03/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/03/2022 11:33
Juntado(a)
-
03/03/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/03/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/02/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/02/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 13:43
Expedição de ofício
-
24/02/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/02/2022 09:43
Decisão interlocutória
-
07/10/2021 17:30
Juntada de Petição
-
08/09/2021 16:40
Juntada de Petição
-
03/09/2021 18:46
Juntada de Petição
-
24/08/2021 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
24/08/2021 19:36
Juntado(a)
-
24/08/2021 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/08/2021 19:01:09)
-
24/08/2021 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/08/2021 19:01:08)
-
24/08/2021 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
10/08/2021 16:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
10/08/2021 15:47
Juntada de Petição - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RJ083387 - PATRICIA PROETTI ESTEVES)
-
07/08/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/07/2021 12:55
Juntada de Petição
-
07/06/2021 13:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
05/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/05/2021 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2021 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
-
11/05/2021 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/05/2021 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/05/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2021 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
07/05/2021 13:48
Despacho
-
03/05/2021 12:00
Juntada de Petição
-
30/04/2021 17:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
30/04/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2021 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/04/2021 15:12
Despacho
-
18/02/2021 16:08
Juntada de Petição
-
18/02/2021 15:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
18/02/2021 12:32
Juntada de Petição
-
18/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
17/02/2021 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
26/01/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2021 18:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/01/2021 18:05
Despacho
-
18/01/2021 13:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
17/01/2021 22:12
Juntada de Petição
-
16/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
15/01/2021 16:42
Juntada de Petição
-
07/01/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
10/12/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2020 19:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/12/2020 19:36
Despacho
-
07/12/2020 14:39
Distribuído por prevenção - Número: 50136486620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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